Legislação
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Lula Sanciona Reforma Tributária com Benefícios Fiscais para a Ream
O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (16) o projeto que regulamenta a reforma tributária, mantendo um trecho que beneficia a…
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Preço dos Combustíveis Vai Subir em Fevereiro Devido a Novas Alíquotas de ICMS
Os preços da gasolina, etanol e diesel devem subir em fevereiro devido ao aumento das alíquotas do ICMS (Imposto sobre…
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Aumento de Impostos Pode Reduzir Importações de Óleo Combustível da China
Devido ao aumento das tarifas de importação, as importações chinesas de óleo combustível devem desacelerar no início do ano, o…
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Biden Proíbe Perfuração de Petróleo em Grandes Áreas Costeiras
A administração Biden anunciou na segunda-feira a proibição de perfuração de petróleo em mais de 625 milhões de acres das…
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Lula Sanciona Lei que Altera Rateio de Receitas dos CBIOs e Endurece Penalidades do RenovaBio
O presidente Lula sancionou a lei 15.082/2024, que modifica o rateio dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) do RenovaBio entre produtores…
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IBP Solicita Veto Presidencial a Benefício para Refinaria de Manaus e Considera Ação no STF
O Instituto Brasileiro do Petróleo e do Gás (IBP) enviou um parecer técnico a seis ministérios pedindo que o presidente…
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ANP Divulga Metas Preliminares do RenovaBio para 2025
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou, na terça-feira (24/12), as metas individuais preliminares para 2025…
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Justiça Federal de MG Declara Ilegal Delivery de Combustíveis e “Bomba Branca”
A Justiça Federal de Minas Gerais determinou a ilegalidade do delivery de combustíveis e da prática conhecida como “bomba branca”…
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CNPE Define Metas para Uso de Óleo Usado na Produção de Biodiesel
A Resolução 13/2024 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), publicada em 19 de dezembro, estabelece metas para a obrigatoriedade…
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Benefício para Refinaria em Manaus Pode Causar Perda de Até R$ 3,5 Bilhões, Afirma Comsefaz
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) estima que a extensão dos benefícios da Zona Franca de…
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Comissão de Meio Ambiente Aprova Isenção de Impostos para Biodiesel de Dendê
Na última sexta-feira (13), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto…
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BC Eleva Selic para 12,25% e Anuncia Intervenção no Dólar
Em sua última reunião de 2024, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumentou a taxa Selic em…
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CNPE Define Meta de 40,39 Milhões de Créditos de Descarbonização para 2025
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, na terça-feira (10/12), a meta anual de 40,39 milhões de Créditos de…
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CBIO Enfrenta Desafios de Harmonização e “Guerrilha Judicial”, Diz Secretário do MME
O secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes, destacou que os créditos de…
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Indústria de Óleos Vegetais Luta por Inclusão na Reforma Tributária
Representantes da indústria de óleos vegetais estão em uma corrida contra o tempo para incluir alterações na reforma tributária antes…
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Petrobras e CNOOC Assinam Acordo para Desenvolver Tecnologias no Setor de O&G
A Petrobras e a petroleira estatal chinesa CNOOC assinaram um memorando de entendimento (MoU) para avaliar uma cooperação de longo…
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Câmara Aprova PL que Torna Crime o Descumprimento de Metas do RenovaBio
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.149/2020, que endurece as regras do RenovaBio, incluindo punições mais severas…
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ANP Define Metas de Contratação de Biodiesel para Estreia do B15
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou ontem (21) os volumes mínimos de contratação de biodiesel…
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ANP Suspende PMQC por Falta de Recursos
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou a suspensão temporária do Programa de Monitoramento da Qualidade…
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ANP aprova novas versões de edital e minutas de contratos para oferta permanente de concessão
Documentos agora seguem para análise do TCU, após revisão ser submetida a consulta pública A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural…
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