Legislação
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Câmara Aprova Versão Final do Combustível do Futuro
A Câmara dos Deputados aprovou a versão final do Projeto de Lei do Combustível do Futuro, que agora segue para…
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MME Planeja Apresentar PL para Criar ONS dos Combustíveis Ainda Este Ano
O Ministério de Minas e Energia (MME) está avançando com a proposta de criar um órgão nos moldes do Operador…
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CNPE Aprova Pacote de Medidas para Transição Energética e Pré-Sal
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou um pacote de sete resoluções que abrangem desde a oferta de novos…
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Servidores de Agências Reguladoras Rejeitam Proposta do Governo e Anunciam Paralisação
Os servidores das agências reguladoras rejeitaram a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo federal. Em assembleia realizada em 7…
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Petrobras Submete Novos Planos ao Ibama para Exploração na Foz do Amazonas
A Petrobras entregou ao Ibama uma nova revisão do Plano de Proteção à Fauna (PPAF) na semana passada, em uma…
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ANP Cria Grupo de Trabalho para Descontinuidade do Diesel S500 e S1800
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) formou um grupo de trabalho para desenvolver um cronograma de…
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Servidores de Agências Reguladoras Anunciam Paralisação
Os servidores das agências reguladoras rejeitaram a segunda proposta do governo e convocaram uma paralisação geral para os dias 31…
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ANTT Anuncia Reajuste nos Valores Mínimos do Frete Rodoviário
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou um reajuste nos valores mínimos do frete do transporte rodoviário de cargas,…
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Câmara Diminui Tributação Seletiva Prevista Sobre Petróleo
A Câmara dos Deputados optou por diminuir o imposto seletivo proposto sobre o petróleo e o gás natural, conforme a…
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Petrobras e Cade Assinam Novo Aditivo ao TCC: Mudanças Significativas na Venda de Combustíveis
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras assinaram um novo aditivo ao Termo de Compromisso de Cessação…
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Reforma Tributária Pode Taxar Produção de Petróleo
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), está se reunindo com líderes para discutir a regulamentação da reforma tributária, que…
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Greve do Ibama Afeta Licenciamento de Projetos e Produção de Petróleo
A greve dos servidores federais das categorias de meio ambiente, que começou na última segunda-feira (24/6), já se estende por…
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ANP Reduz Pesquisa de Preços Devido a Restrições Orçamentárias
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reduziu a abrangência da pesquisa de preços devido a restrições…
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Novas Regras do Selo Biocombustível Social Estimulam Agricultura Familiar
O governo federal publicou uma portaria atualizando as definições e critérios para produtores de biodiesel em seus contratos com a…
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Greve dos Servidores do Ibama Começa em Cinco Estados e Pode Afetar a Produção de Petróleo
A greve dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) começou nesta segunda-feira em…
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Setor de Biodiesel Busca Proteger “Combustível do Futuro” de Coprocessado
A Frente Parlamentar do Biodiesel está articulando um acordo com a Petrobras para a inclusão do coprocessado, um tipo de…
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“Imposto do Pecado” sobre o Petróleo: Impacto Limitado, Diz Fazenda
O “Imposto do Pecado”, uma taxa seletiva a ser aplicada sobre itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente,…
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Presidente do Senado Impugna Vedação de Compensação de PIS/Cofins da MP 1227
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), decidiu impugnar parcialmente a Medida Provisória (MP) 1227, devolvendo à Presidência da República…
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Aumento no Preço dos Combustíveis Previsto para Terça-feira Devido à Restrição de Créditos de PIS/Cofins
A partir da próxima terça-feira, 11, o preço da gasolina, etanol e diesel pode sofrer um aumento, segundo distribuidoras e…
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Medida Provisória do Governo Causa Descontentamento na Indústria de Óleo e Gás
A indústria de óleo e gás começou a quinta-feira (6) com descontentamento devido à Medida Provisória (MP 1227/2024) editada pelo…
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