Novo relatório do projeto “Combustível do Futuro” propõe piso de 13% para biodiesel

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) apresentou o segundo parecer do projeto “Combustível do Futuro”, que propõe um piso de 13% para a mistura obrigatória de biodiesel ao diesel. A decisão sobre os próximos aumentos na mistura ficará a cargo do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

A nova versão do projeto de lei 4516/23 busca um consenso entre o setor produtivo e o governo, transformando a mistura obrigatória de biodiesel em uma meta. O objetivo é atingir 15% em 2025 e 20% em 2030, mas isso agora depende da aprovação do CNPE. Além disso, qualquer avanço da mistura além dos 15% será condicionado a uma análise de viabilidade técnica.

Apesar de ser um recuo em relação à primeira versão do projeto, que estabelecia o cronograma de aumentos em lei, o novo texto garante ao setor um piso de 13%. Isso significa que, se aprovado, o mandato de biodiesel não poderá recuar abaixo de 13% – atualmente, esse piso é de 6%.

Proposta agora depende de avaliação do Senado Federal.

Adaptado Diesel Economics | 13 de março de 2024