Estados confirmam congelamento do ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ratificou ontem, por unanimidade, a decisão dos governadores de estender o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis por mais 60 dias – até o fim de março.

Os Estados chegaram a anunciar que a medida seria encerrada na data original, dia 31 deste mês, mas recuaram após o presidente Jair Bolsonaro prometer enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para zerar os impostos federais sobre a gasolina e o diesel. A decisão vale para todos os Estados.

O cálculo do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF), que serve de base para o imposto estadual sobre os combustíveis, está congelado desde novembro passado. Mesmo assim, o impacto no preço dos combustíveis não foi significativo.

PREÇOS. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do litro da gasolina nos postos em novembro era de R$ 6,744, recuando para R$ 6,67, em dezembro, e para R$ 6,627, em janeiro – uma diferença de menos de R$ 0,12 ao longo de três meses.

No caso do óleo diesel, houve inclusive um ligeiro aumento no preço médio praticado nas bombas no período – era de R$ 5,359 por litro em novembro, e foi para R$ 5,457 neste mês – uma diferença de quase R$ 0,10.

Há duas semanas, os Estados haviam formado maioria no âmbito do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) para encerrar o congelamento, alegando a falta de medidas concretas por parte do governo federal. Ontem, porém, 21 governadores assinaram uma carta considerando “imprescindível” a extensão da iniciativa até que soluções estruturais para a estabilização dos preços sejam estabelecidas.