Legislação
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Aumento do ICMS previsto para 2024 em 11 estados brasileiros
O ano de 2024 será marcado pelo aumento da alíquota geral do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)…
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Retorno da cobrança integral de impostos sobre diesel não deve aumentar preços
A partir desta segunda-feira (1º), a cobrança integral do PIS/Cofins sobre o diesel retorna. O imposto, que estava zerado desde…
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Estados Recuam na Decisão de Aumentar ICMS
Rio Grande do Sul e Espírito Santo, dois dos seis estados que anunciaram um aumento na alíquota do ICMS, reverteram…
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Governo discutirá aumento do teor de biodiesel no diesel ainda em 2023
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) realizará uma reunião extraordinária em dezembro para discutir a antecipação do cronograma para…
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