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Legislação
Estados aumentarão alíquotas do ICMS sobre combustíveis a partir de fevereiro
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou nesta quinta-feira (26/10) um aumento nas alíquotas do ICMS sobre combustíveis. O…
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Mercado
Ministro ajusta decisão e exclui etanol anidro e biodiesel de nova base de cálculo de ICMS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu argumentos do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e…
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Mercado
Estados sentem efeitos de redução de ICMS sobre combustíveis
Os estados sentiram, em agosto, impacto da redução da alíquota do ICMS cobrado sobre combustíveis e energia elétrica, com queda…
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Mercado
Confaz tende a adotar média móvel no ICMS, mas Estados se dividem
Sem consenso em torno de uma nova regra para a cobrança de ICMS sobre combustíveis, Estados adiaram para a próxima…
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Mercado
Mendonça derruba decisão do Confaz sobre ICMS do diesel
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (13), uma decisão do Conselho Nacional de Política…
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Mercado
Minas Gerais adere ao convênio que fixa regras para o ICMS do biodiesel
Minas Gerais acaba de se tornar signatário do Convênio ICMS 206/21. A mudança foi publicada pelo Conselho Nacional de Política…
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