São Paulo corta ICMS sobre combustível de 25% para 18%
O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou nesta 2ª feira (27.jun.2022) a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina. O imposto passará de 25% para 18%. Segundo o político, a expectativa é que o preço na bomba caia R$ 0,48.
O preço médio do combustível de 19 a 25 de junho em São Paulo era de R$ 6,97, de acordo com levantamento semanal da ANP (Agência Nacional do Petróleo). Se a previsão do governo se concretizar, o litro do combustível será vendida por cerca de R$ 6,49.
A redução do imposto é imediata.
De acordo com Garcia, o ICMS não é o vilão do preço do combustível, mas sim a política de preços da Petrobras. “Temos um problema na macroeconomia, um problema na política de preços internacional do petróleo e também na Petrobras, que ganha muito e devolve pouco para a população deste país”, disse.
Segundo o governador, o impacto no caixa do Estado será de R$ 4,4 bilhões. Ele anunciou que o superavit nas contas do governo estadual será temporariamente usado para cobrir a queda na arrecadação, mas que a administração pode enfrentar dificuldades a partir do ano que vem.
O político também disse que o Procon-SP vai monitorar os preços em mais de 1.000 postos e divulgar os dados para fiscalização dos consumidores, mas não poderá multar.
É lei
Na 5ª feira (23.jun) o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de lei que limita o ICMS sobre o diesel, a gasolina, a energia elétrica, as comunicações e os transportes coletivos. O dinheiro economizado vai ser usado para aumentar o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 mensais até o fim de 2022.
Na avaliação da cúpula do governo, a medida de ampliar o auxílio em R$ 200 chegará aos eleitores mais rapidamente. A compensação do ICMS dependeria dos governadores e poderia ser abafada por possíveis reajustes da Petrobras.
O ICMS é um tributo estadual que representou 86% da arrecadação dos Estados em 2021, ou R$ 652 bilhões. A nova lei visa conter os efeitos da inflação ao reduzir os preços dos produtos considerados essenciais aos brasileiros. As mudanças reduzem, porém, a arrecadação dos Estados com o tributo.