Goiás vai entrar com liminar no STF para que União compense perda de arrecadação do ICMS
O estado de Goiás vai entrar com uma liminar para que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a compensação da perda de arrecadação por conta da redução do ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações por parte do governo federal.
A informação foi repassada pela secretária de economia, Cristiane Schmidt, durante prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2022, na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 30.
De acordo com a secretária, a redução do imposto fará o estado ter, até o fim de dezembro deste ano, uma perda de arrecadação de R$ 2,2 bilhões.
A procuradoria-geral do estado informou que a pauta ainda está em estudo. Goiás foi um dos primeiros estados a aplicarem a lei que fixou em 17% a alíquota de ICMS e se negou a entrar com ação questionando a lei ainda em julho, como fizeram outros 11 estados.
A mudança de postura se deu, principalmente, por causa da previsão acentuada da queda de receita. Para compensar as perdas, o governo estadual resolveu taxar o setor agropecuário. A matéria foi aprovada pelos deputados estaduais e deve ser publicado em breve um decreto com todas as regras.
Entretanto, a medida gerou muita insatisfação entre os produtores rurais, que chegaram a invadir o plenário da assembleia legislativa durante as discussões do projeto.
A ideia do estado é conseguir R$ 1 bilhão em arrecadação em 2023 e usar os recursos para obras de infraestrutura, principalmente em rodovias. A taxa não é obrigatória, mas aqueles que recebem incentivos fiscais terão de optar entre fazer a contribuição ou perder os benefícios.