Indústria recorre à ANP para adiar importação de biodiesel

Produtores de biodiesel pediram nesta quarta (9/11) que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) faça uma análise de impacto regulatório antes de alterar a resolução ANP que autoriza a importação do produto para cumprir a mistura obrigatória ao diesel de petróleo.

Durante audiência pública nesta tarde, associações disseram que a abertura do mercado prevista para 1° de janeiro de 2023 pode acarretar prejuízos na produção e no consumo do combustível.

A decisão de permitir a entrada de biodiesel produzido em outros países no mandato nacional partiu do governo de Jair Bolsonaro (PL), no final de 2020.

No dia 30 de dezembro daquele ano, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou uma resolução extinguindo os leilões públicos de comercialização do biocombustível, com um período de transição até a liberação da importação.

A resolução também designou à ANP a tarefa de regulamentar a possibilidade de comercialização do biodiesel importado.

Para o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, a ANP não deve regulamentar a importação antes da retomada da progressão da mistura obrigatória do biocombustível para os próximos anos.

O setor calcula uma ociosidade hoje acima de 50%, em consequência do recuo na mistura obrigatória que deveria estar em 14%, o B14, mas foi mantida em 10% o ano inteiro por decisão do governo, para tentar segurar o preço do diesel nos postos.

“É preciso retomar primeiro o mandato da mistura dentro daquilo que era previsto em legislação original antes de tomar a decisão de abrir para importação”, afirma Nassar.

Preocupação com a concorrência

A Abiove também cobrou mobilização para fiscalizar o processo de importação até o consumidor.

Vizinha do Brasil, a Argentina tem uma política que privilegia a exportação de produtos processados — entre eles o biodiesel — frequentemente questionada na Organização Mundial do Comércio (OMC) pela prática de dumping.

“Ela já foi questionada em outros países onde teve um ‘surto de importação’ e temos medo de que esse surto também ocorra no Brasil”, alerta o presidente da Abiove.