O fim dos leilões de biodiesel é ruim para o MME

Os leilões de biodiesel da forma como são têm mesmo que acabar. O modelo atual foi se esfacelando ao longo dos anos – em grande medida pela própria inação dos envolvidos – e acabou virando um monstrengo. São 3 etapas de compra distintas, 4 fases de redução de preço, obrigatoriedade de compra de determinadas usinas… Uma maluquice que só quem está dentro do setor há muito tempo entende.

Só que a forma como o governo escolheu para resolver o problema é uma maluquice maior ainda. O MME simplesmente colocou na cabeça que em 01 de janeiro de 2022 o comércio de biodiesel não vai mais ser por leilão. Mas vai ser como? A ANP decide. Aí a própria ANP reconhece que o prazo é curto e a solução foi escolhida com o critério do ‘é o que tem pra hoje’. Tudo bem, diz o MME. O preço do biodiesel pode subir por causa do acúmulo de ICMS reconhecem a ANP e o CONSEFAZ. Não importa, diz o MME reforçando que as distribuidoras e usinas devem começar a negociação dos contratos de biodiesel para o próximo ano. Usinas, distribuidoras e ANP dizem que as regras ainda não foram definidas. O MME dá de ombros.

Está claro que o MME quer acabar com os leilões a qualquer custo. Alguém mal-intencionado ou delirante vendeu – e o ministro Bento Albuquerque comprou – a ideia de que o biodiesel vai ficar mais barato com esse modelo. Só que isso não vai acontecer. Assim que os leilões acabarem o preço do ICMS que hoje não entra no preço final vai passar a entrar. São 12% a mais.

Se pegarmos o preço médio do último leilão (R$ 5,90 por litro) para calcular qual seria o preço no mercado aberto, chegamos a R$ 6,70. Para compensar o custo tributário e continuarmos onde estamos hoje, as usinas teriam que baixar o valor cobrado para R$ 5,19. A única chance de algo assim vir a acontecer é se o dólar e as cotações do óleo vegetal ficarem repentinamente menores. Mas, nesse caso, os preços dos leilões também ficariam mais favoráveis.

O modelo sem leilões proposto pela ANP só deve tornar o biodiesel mais competitivo caso a relação entre oferta e demanda se estreite. Agora, com a demanda de B10 e as usinas com capacidade de oferta acima de B15, a diferença ficaria desprezível. Isso se no modelo sem leilão o preço não tivesse que ser 12% maior por causa do ICMS.

E por que o título dessa coluna diz que o fim dos leilões é ruim para o MME? Porque o MME é o responsável por zelar pelo abastecimento de energia do País. Seja energia elétrica, seja energia líquida.

Nos últimos meses, temos vivido sob a pressão constante da crise hídrica, da ameaça de uma paralização de caminhoneiros e de uma alta persistente nos preços dos derivados de petróleo. Para completar esse quadro nada favorável, nos últimos dias distribuidoras passaram a acenar também para sobre o risco um desabastecimento de combustíveis.

Ao insistir no fim dos leilões custe o que custar e sem levar em conta a questão tributária, sem ter a resolução da ANP sobre o novo modelo de comercialização publicada e sem ter dado tempo para todos os agentes entenderem o que precisam fazer, o ministério está colocando mais um problema para o colo.

E no colo de quem que vai estourar a bomba quando as distribuidoras começarem a dizer que o diesel vai subir porque o biodiesel está custando 12% mais? As usinas não vão ter culpa. As distribuidoras não vão ter culpa. A ANP não vai ter culpa. O Consefaz não vai ter culpa. Mas todos vão ajudar a pagar o pato. Nessa hora, todo mundo vai saber dizer de quem é a culpa e como este culpado vai ser visto aos olhos da história.