Guedes defende delivery de combustível

Com mudanças nas regras de comercialização de combustíveis, a equipe do ministro da Economia Paulo Guedes passou a defender a massificação de serviços de delivery de combustível e etanol. Este tipo de serviço está em fase de teste em três bairros do Rio de Janeiro.

O objetivo da ideia é aumentar a concorrência e reduzir o preço dos combustíveis depois da abertura do mercado de revenda. Ainda na semana passada, o governo baixou uma Medida Provisória retirando restrições à compra de combustíveis pelos postos.

Com a medida, há a possibilidade de venda direta dos usineiros para os postos, além de uma ampliação do leque de produtos, com a permissão de venda de combustíveis de diversas marcas.

Segundo nota enviada à Folha de S. Paulo, a equipe de Paulo Guedes disse que existe demanda e a possibilidade de “oferta ou fornecimento dos produtos com segurança e qualidade [via aplicativos], razões suficientes para que não se impeça a livre iniciativa empresarial”.

“Essa tecnologia já é corriqueira em entregas e, talvez, resulte em um controle até maior das atividades de abastecimento da solução de delivery de combustíveis, surgida por meio da ampliação do uso de aparelhos celulares”, diz a pasta.

O delivery dos combustíveis existe desde meados de 2019, mas não encontrou muitos entraves dos órgãos dos reguladores, diferente do que era esperado.

A tese da Economia é de que a Lei de Liberdade Econômica e uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) são suficientes para abrir brecha para o delivery, sem necessitar de um aval específico da ANP.

Em julho, essa proposta já havia sido defendida pelo ministério ao enviar uma nota técnica à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Na ocasião, o envio da nota se deu em contexto de uma consulta pública da agência, que visava justamente estudar a possibilidade de uma liberação de mercado.

Contudo, a consulta foi antecipada pela equipe de Guedes, uma vez que a decisão de abrir o mercado de combustíveis veio na semana passada, com a MP.