Congresso já tem duas PECs para subsídio de combustíveis no ano eleitoral

Sem coordenação interna ou no Congresso Nacional, o governo federal tem agora possivelmente duas PECs com políticas para subsidiar combustíveis em discussões na Câmara e no Senado.

A primeira retoma a promessa de Bolsonaro (PL) e dribla a articulação da equipe de Paulo Guedes, que vinha tentando evitar a criação de um subsídio sem a necessidade de compensação de impostos federais.

– Proposta pelo deputado Christino Aureo (PP/RJ) – e elaborada na Casa Civil, de Ciro Nogueira (PP) – a PEC autoriza União e estados a reduzir os impostos sobre “combustíveis e gás” entre 2022 e 2023.

A segunda, do senador Carlos Fávaro (PSD/MT), coloca na mesa a criação de um programa para subsidiar “diesel, biodiesel, gás e energia elétrica”, também sem necessidade de compensar a despesa com cortes de outros gastos.

– Extrapola o que vinha sendo discutido internamente para criação de um fundo para combustíveis ao retirar o subsídio da Lei de Responsabilidade Fiscal.

– E cria outros benefícios: amplia o subsídio do GLP criado pelo Gás dos Brasileiros; destinar até R$ 5 bilhões para mobilidade urbana; e criar uma bolsa de R$ 1,2 mil para caminhoneiros.

– Vale lembrar: é mais uma promessa de Bolsonaro, que anunciou ano passado uma bolsa de R$ 400 para os caminhoneiros comprarem diesel durante o ano eleitoral, desagradando representantes da categoria que querem mesmo o fim da política de preços da Petrobras.

– Tudo temporário: cobre o ano eleitoral de 2022 e 2023. E para pagar a conta, direciona recursos dos dividendos da Petrobras, do bônus do leilão de excedentes da cessão onerosa, pagos à União, e do Fundo Social do pré-sal.

As duas PECs precisam da assinatura de um terço dos parlamentares das respectivas casas para começarem a tramitar.

E, claro, há ainda os projetos relatados pelo senador Jean Paul Prates (PT/RN), que conta que ficará à frente dessa agenda para combustíveis no Senado.

– O parlamentar vinha negociando com os governadores, amparado por Rodrigo Pacheco (PSD/MG), um pacote para subsidiar o diesel e reformar o ICMS, sem obrigação de redução da carga tributária. Articulação que já sofre interferências das novas PECs.

Em suma, o que teremos pela frente serão discussões de propostas, umas com o aval da ala política do governo e do centrão, outras de interesse da oposição, muita ação contrária da equipe econômica e a pressão de Bolsonaro que quer tirar essas e outras benesses do papel o mais rápido possível, de olho em sua reeleição.

– Isso tudo enquanto os juros sobem, o impacto nas contas públicas coloca mais um elemento de risco no ano eleitoral, com efeitos no câmbio, que por sua vez pressiona de volta a inflação. E o Brent a US$ 90 por barril.

Aliás, a Abicom, que representa importadores de combustíveis, segue preocupada com a defasagem entre os preços domésticos praticados pela Petrobras e o custo de importação dos derivados.

– Balanço desta quinta (4) aponta uma defasagem média de 10% nos portos brasileiros tanto para importação de diesel, quanto de gasolina.

— No caso do diesel, principal alvo das propostas de subsídio, a defasagem média é de 39 centavos por litro, variando de 29 a 43 centavos. Para gasolina, varia de 43 a 21 centavos; 37 centavos na média.

– A defasagem calculada pela Abicom é crescente desde o fim do ano passado, quando tensões geopolíticas e o próprio balanço de demanda e oferta (nas mãos da OPEP+), provocou uma disparada do Brent, anulando os efeitos positivos da recuperação do real, frente ao dólar.

– Hoje, a commodity bateu US$ 93,05 por barril, no mercado futuro, e é negociada próximo de US$ 92, uma alta de mais de 2%. Maior patamar em quase uma década.

– A associação cobra o reajuste da Petrobras e o alinhamento com a paridade internacional, compromisso firmado pela empresa com o Cade no TCC do refino, acordo que levou ao plano de venda das refinarias e paralisou inquéritos que investigariam eventual abuso do poder dominante da estatal no mercado.

– A Petrobras, por sua vez, tem mantido a mesma posição ao longo de toda a gestão de Silva e Luna: afirma que os reajustes seguem a dinâmica de mercado, mas que a companhia promove alterações “estruturais”.

— “Procuramos evitar que essa volatilidade seja passada de imediato. Esperamos movimentos mais estruturais”, disse ontem Silva e Luna, CEO da Petrobras, em evento para o mercado financeiro.

Minas e Energia rebate críticas à privatização da Eletrobras, após matéria do Valor Econômico revelar que o Tribunal de Contas da União (TCU) pode apontar a necessidade de uma correção bilionária nas outorgas calculadas pelo governo federal.

– Como o resultado das análises da corte de contas não está publicado, os Ministérios de Minas e Energia (MME) e da Economia (ME) “esclarecem a respeito do que pode ter suscitado a equivocada interpretação”, diz a resposta.

– E cita a questão da valorização da disponibilidade de potência para o sistema elétrico nacional. “Uma vez que a matéria menciona haver problemas na consideração de potência no cálculo da outorga, cabe esclarecer que não existe no Brasil um mercado de potência em que os agentes geradores vendam esse serviço”, diz a nota.

– Assim, não há referência técnica para incorporar o valor da potência nas outorgas, mas afirma que seria incorreto usar a metodologia dos leilões de energia – o Custo Marginal de Expansão (CME-Potência) – como parâmetro para chegar ao valor dos novos contratos da Eletrobras.

– O que está em jogo é troca dos contratos da estatal, que hoje tem o valor da energia limitada às regras de cotas, um rateio da oferta das hidrelétricas, descontadas a amortização promovida pela MP 579, do governo Dilma Rousseff, para baixar as tarifas de energia – mas que acabou gerando uma onda de desequilíbrios no setor, sem o efeito desejado.

Novo empréstimo para pagar a conta da crise energética pode chegar a US$ 10 bilhões. A proposta da Aneel, em consulta pública, prevê a contratação de até R$ 5,6 bilhões em uma primeira captação e mais, com possibilidade de um adicional de até R$ 5,2 bilhões até maio.

– O empréstimo será contratado de bancos públicos e privados para pagar os custos da compra de energia no período de escassez em 2021, quando foi preciso acionar térmicas mais caras para compensar a falta de água nos reservatórios.

– Se a conta fosse paga durante a crise, o impacto imediato nas tarifas seria maior em 2021 e 2022. Assim, a dívida, que será paga pelos consumidores, pode ser alongada a partir de 2023. No auge da pandemia de covid-19, o governo usou o mesmo expediente para lidar com a disparada da inadimplência.

A crise hídrica de 2021 custou R$ 28 bilhões ao país, informou ontem a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, ao participar de evento do Credit Suisse.

A Petrobras manifestou o interesse em operar e garantir ao menos 30% dos blocos Água Marinha e Norte de Brava, na Bacia de Campos, que poderão ser contratados pela oferta permanente.

– Ano passado, o governo decidiu acabar com os leilões de petróleo tradicionais, incluindo a partilha de produção do pré-sal na oferta permanente, onde a concorrência pelos contratos é disparada pelo interesse das empresas. A Lei de Partilha dá à Petrobras o direito de preferência nessas áreas.

A produção média de petróleo em 2021 foi de 2,905 milhões de barris por dia (bpd), um recuo de 1,18% na comparação com os 2,940 milhões de bpd registrados em 2020.

– Já a produção de gás natural atingiu um recorde de 134 milhões de m³ por dia, crescimento de 5% no ano. A disponibilidade, por sua vez, subiu 1%, para 55,851 milhões de m³/dia.

– Assim, a disponibilidade relativa à produção caiu em 2021, de 43,40% em 2020 para 41,76% em 2021, com a injeção de uma maior parcela do gás novo produzido nos campos brasileiros.

– Isso porque onde a produção cresce, no pré-sal, uma grande parcela do gás natural produzido é reinjetado nos reservatórios para produzir mais óleo. Campos no pré-sal e em terra produziram mais no ano, mas não o suficiente para compensar as perdas no pós-sal.

A Petrobras analisa oportunidades em mercados como o de pequenas usinas nucleares, energia geotérmica e diferentes tipos de eólica e fotovoltaica.

– Ao participar do Latin America Investment Conference 2022, promovido pelo Credit Suisse na manhã de ontem, o presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna, citou pela primeira vez algumas das áreas que estão em estudo pela empresa no cenário de transição energética.

– Junto ao diretor financeiro e de relações com investidores da estatal, Rodrigo Araujo, o executivo também reiterou que a companhia mantém a intenção de relançar os processos de venda de refinarias que foram encerrados.