O presidente Lula está se preparando para publicar um decreto presidencial que exigirá a realização de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) em áreas sensíveis ao meio ambiente para a exploração de petróleo, como a bacia da Foz do Amazonas. A decisão vem após a Petrobras ter um pedido de licença negado pelo Ibama para a exploração de petróleo na região, devido à ausência de uma AAAS.
A AAAS, uma responsabilidade conjunta do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA), é uma ferramenta de planejamento que avalia o impacto de toda a cadeia de combustíveis fósseis em uma área ambientalmente sensível. O decreto de Lula se aplicará não apenas à Foz do Amazonas, mas ajudará a “regulamentar as avaliações ambientais estratégicas para todo o Brasil”, segundo Rodrigo Agostinho, diretor do Ibama.
A Petrobras, que planeja investir mais de R$ 15 bilhões na região da margem equatorial, espera poder iniciar a perfuração na região em 2024. A empresa já perfurou seu primeiro poço exploratório na margem equatorial, próximo ao Rio Grande do Norte, no início deste ano.
Adaptado Diesel Economics | 25 de março de 2024