Ubrabio se posiciona sobre resolução do CNPE que mantém mistura do biodiesel de 10% até março de 2023

A União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) recebeu com serenidade a publicação do despacho da Presidência da República que trata da resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), publicada nesta sexta-feira, 25 de novembro.

O despacho da Presidência traz boas e más notícias. A primeira delas é o acolhimento parcial das reivindicações do setor relacionadas à não inclusão do diesel coprocessado no mandato de biodiesel. Nosso entendimento sempre foi o de que o diesel coprocessado, também chamado de H-Bio ou diesel RX, comercializado no Brasil pela Petrobras, não pode receber o mesmo tratamento dos biocombustíveis por ser justamente um combustível majoritariamente fóssil, com uma parte renovável igual ou inferior a 5% – número esse que ainda é contestável.

A introdução de um combustível de matriz fóssil no mandato de biodiesel, como quer a Petrobras, seria um retrocesso enorme não só para o setor de biocombustíveis, mas para o país. Prejuízo maior à sociedade e à biodiversidade seria acolher a demanda da Petrobras, que pede para que o diesel RX seja elegível para emissão de créditos de descarbonização no âmbito do RenovaBio, o que é uma incoerência por si só.

Portanto, a Ubrabio parabeniza a Presidência da República pela sensibilidade em ter vetado integralmente esse acolhimento que pedia a introdução dessa rota dentro do mandato.
De ponto negativo, lamentamos, no entanto, a manutenção da mistura em 10% de biodiesel ao diesel nos meses de janeiro a março de 2023, decisão que já havia sido contestada pela Ubrabio anteriormente. Nós, como setor, entendemos que não faz sentido manter a mistura em 10% quando já há condições de aumentar a produção, sobretudo por conta da previsão de supersafra de soja que será colhida no próximo ano, estimada em 150 milhões de toneladas.

Dessa forma, reforçamos que Ubrabio e as demais entidades que compõem a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) irão continuar discutindo com o governo atual e a equipe de transição do governo eleito para que retorne a curva de aumento da mistura o quanto antes. Defenderemos, inclusive, a revogação da medida que estabelece o B10 para os meses de janeiro a março, bem como a introdução de um calendário de aumento dessa mistura, de modo a proporcionar ao mercado e à sociedade previsibilidade e segurança jurídica.

O setor está preparado para produzir 14% e entendemos que precisamos, o quanto antes, criar um cronograma para que se avance nessa mistura, o que só irá beneficiar a sociedade.
Nossa mensagem é no sentido de demonstrar aos poderes constituídos que o biodiesel não é meramente um biocombustível. O biodiesel traz vantagens ambientais, com redução das emissões de carbono; econômicas, com fortalecimento da agroindústria e regionalização da produção; e sociais, com incentivo à geração empregos na agricultura familiar. O biodiesel é também um aliado na proteção da saúde pública, já que mais biodiesel significa um menor consumo de diesel fóssil, combustível que emite poluentes e que causa inúmeros prejuízos para a saúde pública com internações hospitalares e afastamentos no trabalho.

Por fim, a Ubrabio reforça que sua maior força é o diálogo, que continuará sendo nossa ferramenta de trabalho seja com o governo em exercício, seja com a equipe de transição do governo eleito.