Petrobras e Cade Assinam Novo Aditivo ao TCC: Mudanças Significativas na Venda de Combustíveis
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras assinaram um novo aditivo ao Termo de Compromisso de Cessação (TCC) para o refino. Com isso, o Cade passará a monitorar a estratégia comercial da Petrobras para a venda de combustíveis derivados de petróleo. Além disso, foram estabelecidas diretrizes na venda de óleo cru para as refinarias privadas por via marítima, com a Petrobras garantindo que praticará preços competitivos e alinhados ao mercado internacional.
A Petrobras também se comprometeu a oferecer contratos de longo prazo para a compra e venda de petróleo nacional às refinarias, com vigência de um ano. Isso ocorre no contexto da venda das refinarias da Bahia para a Acelen (Mubadala) e Manaus para a Atem, fazendo com que as refinarias privadas atinjam 20% da capacidade de processamento instalada no país.
O acordo consolida uma mudança na política do país. A Petrobras dos governos Temer e Bolsonaro queria vender refinarias e concentrar suas operações no Centro-Sul a partir da produção do pré-sal. Agora, a Petrobras de Lula vai priorizar investimentos no parque de refino, para ampliar a produção doméstica de derivados, garantindo o abastecimento nacional e reduzindo a vulnerabilidade do mercado brasileiro às instabilidades internacionais.
Por fim, também foi assinado o aditivo do acordo para o mercado de gás natural, que estabelece que a Petrobras não vai vender a TBG, transportadora de gás natural dona do Gasbol. A Petrobras se comprometeu com o Cade a adotar práticas para não interferir na escolha de conselheiros e diretores, além de dar continuidade a medidas de abertura para acesso a terceiros.
Adaptado Diesel Economics | 04 de julho de 2024