Medida Provisória do Governo Causa Descontentamento na Indústria de Óleo e Gás
A indústria de óleo e gás começou a quinta-feira (6) com descontentamento devido à Medida Provisória (MP 1227/2024) editada pelo governo federal nesta semana. A MP, que traz medidas de compensação à desoneração da folha de pagamento, limita o uso de créditos gerados com o pagamento do PIS e da Cofins para o abatimento de outros tributos. Agora, esses créditos só podem ser usados para compensar o PIS e a Cofins, o que desagradou a indústria.
O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) classificou a MP como um “retrocesso”, pois interfere no direito do contribuinte ao crédito e compromete a confiança no sistema legal e tributário brasileiro. A entidade também afirmou que a medida impactará o caixa das empresas, que terão que utilizar outros recursos para pagar seus impostos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) declarou que tomará todas as medidas jurídicas e políticas para contestar os termos da medida provisória.
A Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) expressou “surpresa e preocupação” com a MP. A entidade acredita que a medida pode trazer diversos problemas e impactos negativos para a economia em geral e para o setor de petróleo e gás, especialmente para as operadoras independentes. As restrições à compensação de créditos de PIS/Cofins resultarão em um aumento significativo da carga tributária, impactando negativamente a competitividade e a capacidade de investimento das empresas.
Adaptado Diesel Economics | 06 de junho de 2024