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Lula Sanciona Reforma Tributária com Benefícios Fiscais para a Ream

O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (16) o projeto que regulamenta a reforma tributária, mantendo um trecho que beneficia a Refinaria da Amazônia (Ream), controlada pelo Grupo Atem. A lei permite que a empresa usufrua dos mesmos benefícios fiscais concedidos a outras indústrias da região.

A inclusão desse benefício foi feita pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e mantida pelo relator na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), como parte de um acordo político. A nova norma especifica produtos e atividades que não podem usufruir dos benefícios da Zona Franca, mas faz uma exceção para refinarias instaladas na região que utilizem a vantagem tributária em vendas locais.

A decisão gerou pressão contra o governo Lula, com o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) pedindo o veto ao trecho, argumentando que o tratamento fiscal à refinaria na Zona Franca de Manaus prejudica a competitividade dos biocombustíveis, especialmente do etanol. No entanto, o benefício foi mantido.

Além disso, a lei sancionada prevê a concessão de cashback, permitindo a devolução do imposto pago em alguns serviços e produtos para famílias de baixa renda, entre outros benefícios.

Adaptado Diesel Economics | 16/01/2025

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Amazonas Atual
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