O Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve a liminar que suspende a cobrança do imposto de exportação de petróleo para grandes petroleiras estrangeiras, ao rejeitar recurso da União. A desembargadora Carmen Silvia Lima de Arruda afirmou que o governo não demonstrou risco concreto para reverter a decisão, permitindo que o tema aguarde julgamento definitivo. A medida beneficia empresas como Shell, TotalEnergies, Equinor, Petrogal e Repsol Sinopec, responsáveis por cerca de 20% da produção nacional.
O imposto de 12% foi instituído pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como parte de financiar um pacote para conter os impactos da alta dos combustíveis, com recursos destinados principalmente a subsidiar o diesel. Enquanto isso, a Petrobras, que responde por cerca de 60% da produção do país, ainda não contestou judicialmente a medida.
Mesmo com a decisão, o governo pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça para tentar restabelecer a cobrança. O ministro Alexandre Silveira defendeu o imposto, afirmando que as petroleiras estão se beneficiando da alta do petróleo, enquanto empresas do setor alertam que mudanças fiscais aumentam a percepção de risco e podem afetar investimentos no Brasil.
Adaptado Diesel Economics | 10/04/2026 15:00