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IBP Solicita Veto Presidencial a Benefício para Refinaria de Manaus e Considera Ação no STF

O Instituto Brasileiro do Petróleo e do Gás (IBP) enviou um parecer técnico a seis ministérios pedindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete integralmente o dispositivo que estende benefícios da Zona Franca de Manaus à Refinaria da Amazônia (Ream). Segundo o IBP, a medida é inconstitucional e viola compromissos ambientais, como o Acordo de Paris.

O parecer, assinado pelo professor Ricardo Lodi Ribeiro, da UERJ, argumenta que a medida distorce a concorrência, prejudicando a competitividade do etanol em relação à gasolina. O documento foi enviado à Casa Civil e aos ministérios de Minas e Energia, Fazenda, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Planejamento e Orçamento, além da Advocacia Geral da União.

O IBP também destaca que a medida pode resultar em uma perda de arrecadação de R$ 3,5 bilhões por ano, agravando a situação fiscal do país. A entidade alerta que a gasolina subsidiada pela medida ficaria mais barata que o etanol hidratado, contrariando o regime favorecido para biocombustíveis.

Caso o trecho não seja vetado, o IBP considera levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF). O gerente jurídico de Downstream do IBP, Enrico Andriolo, mencionou a possibilidade de uma ação direta de inconstitucionalidade contra a medida.

O grupo Atem, que controla a Ream, defende a inclusão da refinaria nos benefícios da Zona Franca, argumentando que a medida corrige uma distorção e é estratégica para o Norte do Brasil. A região possui sete estados e apenas uma refinaria.

Adaptado Diesel Economics | 27/12/2024

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