O governo federal vetou o dispositivo da MP 1304 que previa elevar a base de cálculo dos royalties do petróleo, informou nesta segunda-feira (24/11) o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A decisão, tomada em conjunto com a Casa Civil, busca assegurar a continuidade dos investimentos da Petrobras, incluindo projetos de gás natural em águas profundas de Sergipe (SEAP).
Segundo Silveira, a proposta comprometeria a exploração de petróleo e gás na região, considerada estratégica para o desenvolvimento nacional. A medida tinha apoio do Ministério da Fazenda, mas foi rejeitada pelo MME. “Resolvemos manter a firmeza para que a Petrobras continue cumprindo seu plano de investimentos”, afirmou o ministro em entrevista ao programa Roda Viva.
A decisão ocorre dias após a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, confirmar que os projetos de Sergipe e da Bacia de Campos serão adiados no plano de negócios 2026-2030, que será divulgado até sexta-feira (28/11). A estatal negocia dois FPSOs e planeja construir um gasoduto com capacidade de 18 milhões de m³/dia, mas a entrada em operação das plataformas foi postergada para depois de 2030.
A emenda vetada previa que os royalties fossem calculados sobre o valor real da produção, aproximando a cobrança dos preços praticados no mercado. A proposta, apresentada pelo senador Eduardo Braga, foi aprovada pelo Congresso em outubro e tinha prazo de sanção até esta segunda-feira. A lei será publicada no Diário Oficial da União nesta terça (25/11).
Os investimentos em Sergipe vêm sendo adiados há mais de uma década, e a ANP determinou em 2024 que a Petrobras reapresentasse planos corrigidos até abril de 2025, prazo que não foi cumprido. Com o veto, o governo busca evitar novos entraves regulatórios e manter viabilidade para projetos considerados essenciais à expansão da infraestrutura de gás no país.
Adaptado Diesel Economics | 24/11/2025