O governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei complementar que permite usar o aumento extraordinário de arrecadação com petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis, em meio ao ruído recente envolvendo a gasolina. A proposta foi apresentada pelos ministros Dario Durigan, Bruno Moretti e José Guimarães, e abre espaço no orçamento ao flexibilizar regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sem criar novos subsídios diretamente.
A lógica do texto é simples: usar receitas extras geradas pela alta do petróleo, como royalties, dividendos e impostos do setor, para financiar a redução de PIS/Cofins e Cide sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel. Segundo o governo, a ideia é transformar o ganho de arrecadação em um mecanismo de compensação para aliviar o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis no Brasil, mantendo neutralidade fiscal.
Apesar da expectativa inicial, não houve anúncio imediato de corte de impostos sobre a gasolina. Durigan afirmou que, por enquanto, o foco é criar o mecanismo legal que permita essas reduções, que poderão ser aplicadas por cerca de dois meses enquanto durar o choque externo. A medida ainda depende de aprovação do Congresso e pode ser estendida para gasolina e etanol, além dos cortes já feitos em diesel, biodiesel e combustível de aviação.
Adaptado Diesel Economics | 24/04/2026