CBIO Enfrenta Desafios de Harmonização e “Guerrilha Judicial”, Diz Secretário do MME
O secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes, destacou que os créditos de descarbonização (CBIOs) do programa RenovaBio enfrentam desafios significativos. Além da “guerrilha judicial” que visa enfraquecer o programa, há a necessidade de harmonização com novas políticas, como o Combustível do Futuro e o marco legal do mercado de carbono.
Mendes ressaltou a importância de coexistência entre os CBIOs, os créditos de carbono e o Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB). Ele questionou como esses instrumentos podem coexistir e se faz sentido integrar o RenovaBio com os créditos de carbono no futuro. Este debate é crucial para preparar a agenda de trabalho dos próximos dois anos.
O RenovaBio, segundo Mendes, é uma prioridade para o governo, que busca expandir o programa e acredita que seu fortalecimento é essencial para o sucesso do Combustível do Futuro. No entanto, o programa enfrenta desafios legais, com distribuidoras conseguindo evitar a compra obrigatória de CBIOs por meio de liminares judiciais.
Durante um workshop, o vice-presidente jurídico da Vibra, Henry Hadid, defendeu mudanças na lei do RenovaBio para combater a concorrência desleal e boicotes ao programa. Ele apoiou o PL 3149/2020, que visa reduzir assimetrias e estimular a concorrência, aumentando multas e revogando licenças de distribuidores inadimplentes.
Adaptado Diesel Economics