Prorrogada consulta pública sobre revisão do cálculo do Preço de Referência do Petróleo

A diretoria colegiada da ANP aprovou nesta terça-feira (8) a prorrogação, por 60 dias, da consulta pública 24/2022, sobre a revisão da Resolução ANP 874/2022, que estabelece os critérios para fixação do preço de referência do petróleo, adotado no cálculo das participações governamentais (royalties e participação especial). O objetivo da revisão é aprimorar a regulação e tornar os preços de referência do petróleo estabelecidos pela ANP mais aderentes aos preços atualmente praticados no mercado internacional.

Devido à complexidade do tema, a agência decidiu estender o prazo para o envio de contribuições por interessados, que, anteriormente, estava previsto para terminar em 9/11/2022. Com a prorrogação, a consulta será encerrada em 9/1/2023. A data da audiência pública mudou de 16/11/2022 para 8/2/2023.

Os preços de referência do petróleo e do gás natural são adotados pela ANP para calcular as participações devidas à União, estados e municípios pelos produtores de petróleo e gás, junto com outras variáveis, como a produção dos campos petrolíferos e o câmbio do momento.

A proposta de revisão foi motivada pela atual conjuntura geopolítica global, com destaque para os efeitos do recente conflito no leste europeu sobre o mercado internacional de petróleo e da alteração da especificação dos combustíveis marítimos no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO), que determinou novos limites máximos de teor de enxofre dos produtos.