Petrobras absorve perdas com defasagem de preço de combustível

A defasagem entre o preço internacional do óleo diesel e da gasolina importado pela Petrobras e o valor de venda desses combustíveis no mercado nacional indica que novos reajustes estão à vista. Na 6ª feira (28.jan.2022), chegou a 10% para o diesel e a 9% para a gasolina, informou ao Poder360 a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).

O preço de venda da gasolina pela Petrobras às distribuidoras deveria estar em R$ 3,50 por litro naquele dia, e não em R$ 3,24. O do diesel, em R$ 3,97 por litro –R$ 0,36 a mais. Portanto, mais caros para os consumidores finais.

“Com defasagens nesse nível, a alta nos preços dos 2 combustíveis para as distribuidoras é esperada. Também haverá inevitável pressão sobre o etanol”, afirmou Sérgio Araujo, presidente executivo da Abicom.

Registros da associação mostram que essa defasagem negativa foi frequente ao longo de 2021 –com pausa em dias de dezembro. Para o óleo diesel, atingiu a média de R$ 162,07 por metro cúbico ao dia. Para a gasolina, de R$ 161,96 por metro cúbico.

Confrontadas à média de importação dos 2 combustíveis pela Petrobras de janeiro a novembro de 2021, essas defasagens terão causado perda potencial de R$ 960 milhões para a empresa. Foram R$ 831 milhões no caso do óleo diesel. No da gasolina, R$ 139 milhões, segundo a Abicom.

A Petrobras informou ao Poder 360 que os preços de gasolina e diesel praticados “buscam alinhamento ao valor dos produtos no mercado global, ao mesmo tempo em que evitamos o repasse imediato para os preços internos da volatilidade externa causada por eventos conjunturais”.

“A Petrobras reitera, portanto, seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com os mercados internacionais.”

A resposta dá a entender que a empresa tem absorvido a perda causada pelas recorrentes defasagens. Para a Abicom, esse hiato impede que a concorrência –distribuidoras e importadoras independentes– tenha acesso ao mercado brasileiro em condições competitivas.

“A Petrobras é agente dominante do setor no Brasil, detém quase o monopólio no refino, e é a maior importadora dos combustíveis. Com essa prática, ela força a prática de preços artificiais”, disse Araujo.

Para Adriano Pires, diretor do CBIE (Centro Brasileiro de Infra Estrutura), a defasagem entre os preços de importação e os de venda interna pode caracterizar prática anticompetitiva. Pires, entretanto, não considera haver subsídio aos valores de venda doméstica dos combustíveis, como observado durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Naquela época, a diferença alcança 30% a 40%.

A questão central, para Pires, está na falta de transparência da Petrobras. Cotada em bolsas de valores –B3 e Nova York–, a empresa teria de expor a seus acionistas sobre as perdas potenciais geradas pelas defasagens de preços. Para ele, a Petrobras teria a alternativa de exportar o produto importado a preço demasiadamente elevado.

A Petrobras foi questionada pelo Poder360 sobre essas ponderações de Araujo e Pires: o abuso de poder econômico, a correta informação aos acionistas, o impacto dessa prática sobre os seus concorrentes. Não houve respostas. Tampouco para pergunta sobre declarações da própria empresa contrárias à prática de preços abaixo do mercado internacional.

Desabastecimento

Ao elevar os preços de combustíveis pela última vez, em 11 de janeiro, a Petrobras alegou o ajuste era importante para evitar “riscos de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diferentes regiões do país”.
O Poder360 pediu explicação.

A resposta foi: “preços desalinhados ao valor de mercado dos produtos impactam no curto prazo as importações necessárias para atendimento integral da demanda”. Anteriormente, a justificativa da Petrobras para a elevação de preços de combustíveis era a cotação internacional do petróleo.

A Petrobras agregou que os preços desalinhados também “comprometem no longo prazo a capacidade de investimento da indústria, o que pode levar à obsolescência e ao desabastecimento”.

Araujo concorda. Mas afirma que tal prática tem sido comum na Petrobras, única com capacidade de absorver a defasagem sistemática de preços.

A ANP, porém, afirmou ao Poder360 que, “no momento, não há informações que indiquem riscos ao abastecimento no país”.

Adriano Pires, assinala o fato de a Petrobras deixou de ser a responsável pelo suprimento do mercado nacional de combustíveis e outros derivados. No passado, esse compromisso era a contrapartida ao seu monopólio formal.

Agora, na prática, continua a ser monopolista –conseguiu vender somente 1 de suas 18 refinarias. Mas, extraoficialmente, já não garante o abastecimento no país. O presidente da Petrobras, general Joaquim Luna e Silva, disse em entrevista a O Globo no início de outubro que a grande contribuição da Petrobras para a sociedade é pagar dividendos, tributos e royalties e criar empregos.

Explicou que se tratam de recursos que o governo federal pode se valer para criar políticas públicas –inclusive aquelas para reduzir os efeitos do aumento de preços de combustíveis na sociedade. A ideia em discussão, incluída na PEC dos Combustíveis, é a criação de um fundo de estabilização de preços –que o presidente Jair Bolsonaro descartou na 2ª feira (31.jan.2022).

“Não podemos fazer políticas públicas, temos que cumprir a lei”, afirmou Luna.