Lira vai propor a Pacheco projeto para mudar ICMS sobre combustíveis

Após reunião com líderes partidários, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PPAL), afirmou que pretende se reunir ainda nessa quinta-feira (10) ou na próxima semana com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que discutam soluções em que o Poder Legislativo possa apostar em relação ao preço elevado dos combustíveis. Uma das possibilidades levantadas por ele é a análise pelos senadores do projeto que torna fixo o ICMS de combustíveis, aprovado pela Câmara ano passado.

“Falei mais cedo com o presidente Pacheco para que a gente tenha a oportunidade de nos reunirmos hoje ainda para discutir uma estratégia. Não adianta essa discussão e briga de PECs ou de hegemonia ou primazia de uma Casa sobre a outra, quando acho que nós podemos resolver esse assunto, tanto do ICMS, que hoje um meio de comunicação traz a resposta em uma matéria muito clara de quanto se arrecadou com ICMS em 2021: quase R$ 110 bilhões, contra R$ 80 bilhões em 2020”, disse Lira.

“Então, um acréscimo de 36% na arrecadação, o que reafirma que este é um imposto que está pesando no bolso dos brasileiros e que carece de uma reflexão por parte dos governadores. Sem nenhum tipo de politização. Eu venho falando isso há mais de seis meses. Parece que está ficando claro que isso é um imposto que precisa ser revisto e analisado”, disse.

“Há a questão dos impostos federais. Se nós pudermos aproveitar no PLP (Projeto de Lei Complementar) que está no Senado. Um texto acordado como nós fizemos com os medicamentos de tratamento orais. (…) Que 2022 comece com muito diálogo e conversa para que, com a iminente baixa do dólar, com a diminuição da inflação, a gente possa ter ano com foco e possa resolver problemas do Brasil”, completou.

A jornalistas, Lira avaliou que a solução via projeto de lei seria mais rápida do que por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC) e reforçou que a saída deve ser negociada pelas duas Casas. “Sem vaidade, sem protagonismo”, disse. Após falar da procura de uma solução prática, ele destacou a importância de conduzir as conversas e negociações para tirar “a pressão dos combustíveis da inflação”.

Questionado sobre preocupações do Ministério da Economia com os textos em tramitação no Congresso sobre o preço dos combustíveis, o parlamentar do PP lembrou que as PECs “nunca saem como chegam”.

“A gente não deve fazer juízo de valor. Um texto de PEC na Câmara tem uma complexidade de tramitação muito forte. Ele entra na CCJ, vão ser analisados ali os critérios de constitucionalidade, de admissibilidade. Depois, ele vai para uma comissão especial, onde ela pode ser 100% modificada. Mais importante do que os textos das PECs e das ilações e das confusões que possam causar no sistema atual é nós encontrarmos uma saída para um problema que existe.”

Para Lira, o debate em torno da alta de preços estaria resolvido se a proposta que muda a incidência do ICMS tivesse avançado. “Todos temos que fazer o dever de casa. Na questão dos combustíveis, acho que se nós já tivéssemos findado a discussão do ICMS, a pressão já tinha diminuído. E o governo federal está se propondo a discutir os seus impostos nos combustíveis e no gás de cozinha”, afirmou.

O deputado insistiu que essas propostas teriam mais facilidade de aprovação pelo Legislativo do que uma PEC, que exige quórum mais elevado. “Então, se nós conseguirmos juntar todas essas situações no PLP, é mais rápido, com quórum menos qualificado, de uma maneira mais apropriada do que uma discussão numa PEC numa casa, com a outra, que depois tem que se encontrar, se identificar textos iguais. Demorará muito mais, perderá muito mais tempo numa coisa que pode ser resolvida de maneira mais pragmática.”

Ele destacou que já sinalizou a Pacheco que o Senado pode fazer ajustes no projeto que torna fixo ICMS de combustíveis e disse que a Câmara está aberta a essa construção. “Conversarei com o presidente Pacheco para que ele conduza o Senado e eu a Câmara, para que a gente chegue num ponto de convergência a respeito desse assunto que machuca muito, principalmente a classe mais sofrida economicamente no Brasil”, disse Lira, afirmando que não tratou do assunto com o presidente Jair Bolsonaro (PL) e que não recebeu nenhum pedido do governo federal.