Governo prepara MP da Desverticalização do transporte de combustíveis

O governo federal trabalha em uma nova medida provisória para o mercado de combustíveis, para colocar na legislação regras para livre acesso aos terminais aquaviários e dutos de transporte de petróleo, derivados e biocombustíveis.

O texto vem sendo chamado internamente de MP da Desverticalização.

O assunto é discutido na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) há anos. Este mês, a agência aprovou uma nova proposta de revisão da portaria 251/2000. A nova audiência pública vai ocorrer no primeiro trimestre de 2022.

A MP da Desverticalização é uma iniciativa do Ministério da Economia. A própria ANP participa da elaboração da nova medida provisória, junto com o Ministério de Minas e Energia (MME).

Em geral, a ideia é incluir na legislação a garantia de acesso à terceiros em dutos e terminais marítimos de movimentação de petróleo, derivados e biocombustíveis.

A íntegra da minuta e bastidores da articulação em torno da MP da Desverticalização foi enviada na quarta (7) para os leitores do político epbr, serviço exclusivo de cobertura de política energética para empresas do setor.

Objetivo é promover a “concorrência no mercado de combustíveis”.

A minuta estipula que as empresas e consócios deverão “disponibilizar a capacidade das instalações de que trata o caput [terminais e dutos] e os respectivos serviços operacionais para contratação por qualquer interessado, de forma não discriminatória e transparente, em contratos padronizados”.