Governo de Goiás anuncia redução na cobrança do ICMS

O governador de Goiás Ronaldo Caiado (UB) anunciou, nesta segunda-feira (27), que combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicações terão redução da alíquota de ICMS no estado.

A medida passa a valer em território goiano de forma imediata, seguindo a Lei Complementar 194, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), no último dia 23 de junho, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral, que, em Goiás, é 17%.

Com isso, a alíquota de ICMS aplicada à gasolina passa de 30 para 17%. A aplicada ao etanol, de 25 para 17%. No caso do óleo diesel, além da redução de alíquota de 16 para 14%, o imposto será calculado sobre a média dos preços praticados nos últimos 60 meses, até 31 de dezembro deste ano.

Na prática, o litro da gasolina na bomba terá uma redução aproximada de R$ 0,85. No litro do etanol, de R$ 0,38. E para o diesel, a redução será em torno de R$ 0,14 por litro.

Nos serviços de telecomunicações, o ICMS passa de 29 para 17%. E, na energia elétrica, para consumo de residência de famílias de baixa renda, a alíquota será reduzida de 25 para 17%. Para os demais consumos, de 29 para 17%.

A decisão, que passa a valer em território goiano de forma imediata. Desde novembro de 2021, o valor sobre o qual o combustível é taxado está congelado em Goiás.

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SagresOnline
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