Entidades do agro se posicionam contra alteração do RenovaBio e encaminham carta para Sachsida
20 entidades do agronegócio brasileiro se posicionaram contra alterações no programa federal RenovaBio e enviaram uma carta ao ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. As entidades representam 400 agroindústrias, 200 mil produtores rurais e 3 milhões de colaboradores diretos ou indiretos.
“… uma indústria responsável por quase 50% da oferta de combustíveis leves e 10% do consumo de diesel no País”, diz o documento.
No dia 22 de julho, o governo publicou o Decreto nº 11.141/2022, que altera o Decreto nº 9.888/2019, definindo 31 de março como data de comprovação de atendimento à meta individual de Créditos de Descarbonização (CBIOs), no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). O decreto estabelece também, em caráter excepcional, até setembro de 2023 para comprovação da meta de 2022.
As entidades reiterem que já haviam se posicionado individualmente ao MME em desacordo sobre o decreto.
“As mudanças promovidas pelo referido Decreto alteraram as datas para o cumprimento das metas de descarbonização, desestabilizando significativamente a dinâmica do instrumento instituído pelo RenovaBio”, diz um outro trecho. As entidades afirmam que as alterações propostas não encontram amparo legal na legislação vigente e que foram realizadas de forma desproporcional e desnecessária.
“… o ministério havia se comprometido a trabalhar conjuntamente com o setor privado em uma proposta de instrumento legal visando corrigir a desestabilização promovida pelas mudanças ora mencionadas, consolidando e aprimorando o arcabouço institucional da Política Nacional de Biocombustíveis. No entanto, e apesar dos inúmeros pedidos de colaboração técnica junto a esse ministério, o setor produtivo de biocombustíveis não participou de quaisquer discussões sobre as medidas que foram elaboradas pelo MME”, afirmam as entidades.
Além disso, as entidades dizem que as alterações propostas não coadunam com os objetivos e diretrizes do RenovaBio, tampouco foram sustentadas por análises fundamentadas sobre os efeitos e impactos que podem promover na dinâmica do programa. “Resta evidente que o documento e o conjunto de propostas apresentados pelo MME deverão desvirtuar completamente o adequado funcionamento da Política Nacional de Biocombustíveis, que se consolidou como o maior programa de descarbonização do setor de transportes do mundo”, destacam.
Segundo as entidades, o programa RenovaBio foi construído com cinco anos de diálogo, em um processo técnico e fundamentado. “… a cadeia produtiva dos biocombustíveis anseia pela proposição de uma agenda positiva pelo MME, para que o país possa se consolidar na vanguarda da economia de baixo carbono”, finalizam o documento.