Distribuidoras criticam proposta da ANP para mudar a revenda de combustível
Distribuidoras e associações do setor de combustível criticaram a proposta de mudança da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) no marco regulatório da atividade de revenda varejista de combustíveis.
A proposta está em uma resolução, que foi debatida nesta quarta-feira (07) em audiência pública na agência.
Segundo representantes do setor que discursaram na audiência pública, as mudanças na revenda de combustíveis podem gerar insegurança jurídica no mercado, maior dificuldade de fiscalização do setor e não discutem os problemas de sonegação tributária e adulteração de combustíveis.
Principais mudanças defendidas pela ANP:
– Utilização de bombas não exclusivas pelo revendedor de combustível (bombas brancas);
– Opção de não exibir a marca do distribuidor de combustível líquido;
– Exibição dos preços dos combustíveis com duas casas decimais;
– Aquisição e comercialização de combustíveis do ciclo Otto pelo TRR (Transportador-Revendedor-Retalhista);
– Entrega do combustível fora das instalações do posto, por meio do serviço delivery;
Segundo a ANP, as medidas trazem inovações no mercado e simplificam regras do setor. Para Patrícia Baran, superintendente adjunta da agência, a ANP não pode vedar práticas como a tutela de bandeira ou serviço de entrega do carregamento de combustível fora das instalações do posto (delivery).
Disse que os postos não serão obrigados a comercializarem combustíveis de diversas marcas, mas não cabe à ANP “penalizar posto que venda a marca que ostenta a bandeira e, além disso, oferece outra opção”.
Críticas
De acordo com Bárbara Cristina, representante da Ipiranga, as alterações regulatórias da ANP não têm como foco a restrição a práticas anticompetitivas e o estímulo à concorrência e liberdade no mercado.
“A partir as mudanças propostas, o consumidor ficará confuso ao entrar em um posto bandeirado e se deparar com uma bomba não exclusiva”, disse a representante da Ipiranga em sua apresentação. Para ela, o consumidor escolhe um determinado posto de acordo com a marca de sua preferência.
“Estaremos enganando o consumidor que entra no posto Ipiranga, esperando ser atendido com a qualidade do produto e do serviço que faz com que ele vá a esse posto específico”, disse.
Sheila Oliveira, representante da BR Distribuidora, afirmou que não é o momento de realizar uma mudança “disruptiva” no mercado.
“Sobre a bomba genérica, entendemos que a medida é extremamente prejudicial ao consumidor. Aumenta os custos de transação dos contratos e os custos de fiscalização “, disse.
Complementou que a medida defendida pela ANP não respeita o Código de Defesa do Consumidor ao não observar o direito da informação e transparência. “O consumidor é atraído pela marca ou pelo preço exibido no posto”, afirmou.