Cai urgência de ICMS dos combustíveis
O presidente Jair Bolsonaro retirou ontem o requerimento de urgência para o projeto que muda a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, como gasolina e diesel. A proposta passaria a trancar a pauta de votações da Câmara dos Deputados a partir de hoje, o que impediria a análise de outros projetos de lei até que fosse votada, mas o texto ainda não tinha nem relator de plenário indicado oficialmente e saiu de pauta.
Os deputados decidiram, desde a semana passada, votar apenas projetos relacionados a pandemia da covid-19 por 15 dias, diante do crescimento das mortes no país. O projeto do ICMS, contudo, impediria esse plano. Segundo o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), a proposta ainda não tem acordo para ir a votação no plenário.
O texto para mudar a forma de cálculo do ICMS foi enviado ao Congresso em fevereiro, em meio a tentativa do presidente de culpar os governadores pelo aumento no preço dos combustíveis, como a gasolina e o diesel, que levou também a troca do presidente da Petrobras.
Com a decisão de retirar a urgência, publicada ontem numa edição extra do Diário Oficial da União após a reunião dos líderes partidários, não há prazo previsto para votação do projeto. O tema deve ser debatido na Comissão de Finanças e Tributação, onde o deputado Júlio César (PSD-PI), coordenador da bancada do Nordeste e presidente da comissão, se autonomeou relator.
Os deputados decidiram ontem continuar a priorizar projetos relacionados a covid-19. Governistas tentaram emplacar uma mudança na compra de vacinas pela iniciativa privada, sem a necessidade de doar toda a aquisição para o Sistema Único de Saúde (SUS), mas não houve acordo com a oposição e o texto será discutido por um grupo de trabalho comandado pelo deputado doutor Luizinho (PP-RJ).
A vacinação pelo setor privado já foi votada pelo Congresso no começo de março e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, quando ficou decidido que todas as vacinas compradas por empresas teriam que ser doadas para os SUS enquanto o poder público não tivesse vacinado todos os grupos prioritários (como idosos, pessoas com comorbidades, professores e profissionais da saúde). Após isso, metade das doses teria que ir para o SUS.
Aliados de Bolsonaro, Luciano Hang, da Havan, e Carlos Wizard, do Grupo Sforza, foram a Brasília se reunir com autoridades como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para pedir mudança na lei que permita vacinar seus funcionários antes dos grupos prioritários. A ideia dos partidos governistas é retomar a ideia original desse projeto, de doação de 50% das doses para o SUS durante a fase de vacinação dos grupos prioritários e depois permitir a livre aquisição das vacinas para qualquer faixa etária.
A Câmara votou ontem dar prioridade à produção de oxigênio medicinal e aprovou projeto para que a indústria fique livre de multas ao romper contratos de fornecimento para outros setores se decidir direcionar sua produção para os hospitais públicos e privados durante a pandemia.