Cade vai investigar se Petrobras vende petróleo mais caro a refinarias privadas

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu um inquérito administrativo para apurar se a Petrobras está cobrando mais caro pelo petróleo vendido a refinarias privadas. A suspeita do órgão é que a estatal estaria favorecendo unidades próprias.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (5) pela autoridade antitruste e foi assinada pelo superintendente-geral do órgão, Alexandre Barreto. “Verifica-se que poderia haver indícios de eventuais práticas discriminatórias relacionadas aos preços de venda do petróleo”, diz a nota técnica que embasou a decisão.

Procurada, a Petrobras afirmou que “atua em total conformidade com a legislação vigente e segue à disposição para apresentar os dados e esclarecimentos pertinentes ao Cade”.

Acordo assinado entre o Cade e a estatal em 2019 determinou que a Petrobras venderia parte das refinarias que opera no Brasil. A primeira unidade foi vendida no ano passado e, desde então, representantes das empresas compradoras passaram a reclamar dos preços de petróleo cobrados pela estatal.

Com a mudança na estrutura do mercado, o Cade passou a monitorar o setor. Antes da venda, não havia concorrência no refino (visto que a Petrobras era monopolista). Agora, o temor do Cade é que a Petrobras adote “condições comerciais distintas em relação a clientes diferentes”.

“Além de indícios de práticas de discriminação em preços, é salutar aprofundar a análise para verificar a existência de outras possíveis práticas de discriminação” relacionadas à qualidade do insumo, atrasos e prazos de entrega, diz a nota técnica.

O procedimento preparatório que levou ao inquérito administrativo foi aberto em junho deste ano após decisão do tribunal administrativo do Cade, composto por seis conselheiros e um presidente.

O inquérito não é a única ação da autoridade antitruste em relação a Petrobras. Na semana passada, o presidente da autarquia, Alexandre Cordeiro, enviou um ofício ao STF (Supremo Tribunal Federal) afirmando que questionaria a Petrobras sobre sua política de preços.

A depender das respostas, o órgão pode abrir um novo processo contra a Petrobras. A estatal já tem 12 processos abertos no Cade nos quais é investigada. Alguns deles já estão no tribunal administrativo. Não há prazo para a conclusão dos procedimentos.

Antes da queda nos preços de combustíveis, havia uma pressão por parte da classe política sobre o Cade para que o órgão fizesse a Petrobras baixar o valor cobrado pela gasolina e diesel.

Ao assumir o cargo de superintendente-geral, no entanto, Barreto descartou a possibilidade em entrevista à Folha.

De qualquer forma, o preço da gasolina caiu posteriormente e estava na semana passada no menor patamar desde novembro de 2020.

A Superintendência-Geral do Cade funciona como uma primeira instância administrativa. É ela quem investiga crimes contra a concorrência, embora a palavra final seja do tribunal administrativo.

Além de investigar a atuação da Petrobras no mercado de refino de combustível, o inquérito também deverá “avaliar propostas de melhoria do framework legal e regulatório”. “Existe uma percepção de ausência de concorrência nesse mercado, causada pela regulação vigente, resultando em perda de bem-estar aos clientes –refinarias fora do Grupo Petrobras– e, por fim, à sociedade”, pondera a nota técnica do Cade.

Fonte
BiodieselBR
Mostrar mais
Botão Voltar ao topo
Fechar