Cade aprova sociedade entre BR Distribuidora e Golar Power no mercado de GNL

O Cade aprovou, sem restrições, a entrada da BR Distribuidora no capital da Golar Distribuidora, com até 50% de participação. A área técnica do órgão de defesa da concorrência entendeu a associação das empresas para venda de GNL em pequena escala não é significante, sob a ótica concorrencial.

A área técnica do Cade entendeu ainda que o negócio pode ser visto como importante para gerar aumento de oferta no país, na medida em que não reduz as demais opções de obtenção de gás, e amplia a concorrência já que incluiu um novo player no mercado de distribuição de GNL no país, mercado atualmente só atendido pela GasLocal.

“A operação viabilizaria a entrada de um novo player em um mercado em que hoje opera apenas a GásLocal, o que seria um cenário mais favorável à concorrência do que o atual, podendo a BR ser considerada, em grande parte, independente da Petrobras, para fins da presente operação”, diz o parecer técnico do Cade.

O órgão de defesa da concorrência também acatou o entendimento das empresas de que não é possível cogitar qualquer risco concorrencial em razão da participação minoritária da Petrobras na BR e, ao mesmo tempo, na GásLocal, que um é consórcio entre a Petrobras e a White Martins para a distribuição de GNL no Brasil. Afirmaram ainda que não há hipótese de a Petrobras ter influência sobre as decisões comerciais das duas empresas, acesso à informações estratégicas ou poder para determinar a estratégia comercial da BR.

“Vale destacar ainda que a BR possui diversos documentos que limitam ou impedem a participação de acionistas nas decisões que possam gerar conflito de interesses, prevendo procedimento próprio para deliberações neste caso”, diz o parecer técnico do Cade.