Arrecadação nos Estados com ICMS cai 13% em 1 ano

A arrecadação dos Estados e do Distrito Federal com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) somou R$ 30,59 bilhões em outubro, queda de 13,2% no comparativo com o mesmo mês de 2021, quando registrou R$ 35,25 bilhões. Os dados consideram as 23 unidades da federação que informaram a receita ao Ministério da Economia. A maior queda foi do Rio de Janeiro, de 26,6%. Caiu de R$ 3,23 bilhões para R$ 2,37 bilhões.

O recuo nos ganhos tributários foi puxado pela menor receita com energia (-50%) e petróleo (-25%). O Congresso aprovou em julho de 2022 o teto de 18% na alíquota de ICMS para esses itens. O Estado que teve o melhor desempenho arrecadatório em outubro foi o Maranhão, com alta de 5% na receita com tributos em relação ao mesmo mês do ano passado. A alta foi insuficiente para superar a inflação de 12 meses até outubro, de 6,47%.

Os dados mostram uma piora no cenário de arrecadação dos Estados. Em setembro, Maranhão (+59,1%) e Mato Grosso do Sul (+10,4%) tiveram um desempenho acima da inflação do período. O Rio de Janeiro tem um dos piores casos. É o Estado com a 3ª maior população e peso econômico. Na pandemia de covid-19, a arrecadação estadual cresceu sobretudo pelo pagamento do Auxílio Brasil. Os Estados entraram com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para ter compensação das perdas com o teto do ICMS. A solução dependerá de um acerto com o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e é mais uma pendência fiscal para o futuro presidente.

ARRECADAÇÃO EM 2 ANOS

A receita de impostos subiu acima da inflação em outubro na comparação com o mesmo mês de 2019 em 15 unidades federativas. Ficou abaixo em 8, mas houve piora. Em setembro eram 20 acima e 3 abaixo.

Leia a lista dos Estados que estão abaixo do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo): Paraná; Rio Grande do Norte; Rio Grande do Sul; Pernambuco; Rio de Janeiro; Acre; Distrito Federal; Rondônia.