Acordo desidrata projeto de Bolsonaro sobre ICMS de combustíveis e prevê apenas valor na nota

O governo e os partidos da base aliada na Câmara dos Deputados chegaram a um acordo em torno do projeto de lei que modifica o ICMS sobre os combustíveis.

Após meses de negociações, o projeto será desidratado para prever apenas que a nota fiscal dos postos de combustíveis terá escrito o percentual do valor que é destinado ao ICMS – um imposto estadual.

A intenção do presidente Jair Bolsonaro, que está pressionado pelos sucessivos aumentos no valor dos combustíveis, era unificar a alíquota de ICMS em todos os Estados e expor os governadores como responsáveis pelo preço da gasolina e do diesel.

“Não teria como estabelecer uma alíquota única porque em cada Estado é diferente, vai de 12% a 32%. Em alguns teriam aumento e em outros perda de receita”, disse o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Um requerimento de urgência para votar o projeto direto em plenário deve ser votado pela Câmara na próxima semana, assim como o texto da proposta.