A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) encaminhará ao Cade 11 processos administrativos contra dez distribuidoras de combustíveis por suspeitas de elevação abusiva de preços. As empresas condenadas em primeira instância respondem por mais de 45% do mercado nacional de distribuição de combustíveis em 2026, e as penalidades aplicadas somam mais de R$ 700 milhões. Segundo a ANP, foram identificados aumentos injustificados de até 4.000% nas margens entre o custo de aquisição e o preço de venda dos combustíveis.
O envio dos processos permitirá ao Cade avaliar a eventual existência de práticas anticoncorrenciais. A ANP destaca que não cabe à agência julgar infrações à ordem econômica, mas os elementos levantados durante as investigações poderão subsidiar a análise do órgão de defesa da concorrência. A atuação da agência nesse tipo de fiscalização foi possível durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349 de 2026, que concederam competência temporária para autuar agentes por preços abusivos.
Entre março e outubro de 2026, a ANP realizou 6.519 fiscalizações em todo o país, resultando em 1.403 autos de infração, 237 interdições cautelares e 86 apreensões. Nesse período, foram aplicados 22 autos de infração por preços abusivos, dos quais 16 envolveram distribuidoras de combustíveis. Com o fim da vigência das medidas provisórias, novos casos passarão a ser encaminhados à Senacon e aos Procons, enquanto a ANP seguirá responsável pela fiscalização regulatória do setor.
Adaptado Diesel Economics | 04/11/2026 | Fecombustiveis