A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou a aplicação de mais de R$ 200 milhões em multas contra distribuidoras de combustíveis acusadas de elevar preços de forma abusiva durante o período de vigência das medidas emergenciais adotadas pelo governo para conter os impactos da crise energética. As decisões foram tomadas em primeira instância administrativa e ainda cabem recursos. Os processos também poderão ser encaminhados posteriormente ao Cade após o trânsito em julgado administrativo.
Entre as empresas autuadas estão Raízen e Vibra, que receberam multas de R$ 4,2 milhões e R$ 1,2 milhão, respectivamente. Segundo a ANP, as fiscalizações identificaram aumentos expressivos das margens brutas em março, logo após o início das medidas governamentais voltadas a mitigar os efeitos da alta internacional dos combustíveis. Em alguns casos analisados pela agência, a recomposição de margens superou 1.000% e chegou a ultrapassar 1.350%, motivando a abertura dos processos sancionatórios.
No caso da Raízen, a ANP apontou aumentos de R$ 1,20 por litro no diesel B S10 e de R$ 0,85 por litro no diesel B S500, com elevação das margens brutas de 313,7% e 397,7%, respectivamente. Já a Vibra teria elevado os preços do diesel B S10 em R$ 1,07 por litro e do diesel B S500 em R$ 0,67 por litro, com aumento de 228% na margem do S10. As distribuidoras argumentaram que os reajustes refletiam riscos de desabastecimento, custos de reposição e as dificuldades impostas pelo cenário internacional, mas a ANP avaliou que não foram apresentados documentos suficientes para comprovar a necessidade dos aumentos.
Segundo a agência reguladora, as infrações ocorreram durante a vigência das medidas provisórias que criaram subsídios para diesel e gás de cozinha em meio à escalada dos preços globais de energia. Na avaliação da ANP, houve aproveitamento de um cenário excepcional de instabilidade para obtenção de vantagem econômica indevida. As empresas também questionaram a validade jurídica das sanções, argumentando que as medidas provisórias perderam vigência posteriormente, mas a Procuradoria da ANP rejeitou a tese, sustentando que as normas produziram efeitos imediatos enquanto estiveram em vigor e permitem a punição de condutas ocorridas naquele período.
Adaptado Diesel Economics | 24/09/2026 | Eixos