O governo conseguiu derrubar, na noite de segunda-feira (31), a liminar que suspendia a cobrança do imposto de exportação sobre o petróleo, fazendo com que a alíquota de 12% volte a ser aplicada. A decisão foi tomada pelo desembargador Roberto Carvalho Veloso, que afirmou que a competência do governo para criar novos impostos precede a Medida Provisória 1.340, responsável pela criação da cobrança, mas que perdeu validade sem análise do Congresso. Segundo o magistrado, a manutenção da liminar representaria risco à ordem econômica e ao planejamento estatal em política cambial e comércio exterior, especialmente diante do cenário de instabilidade geopolítica internacional.
A cobrança havia sido suspensa na última quinta-feira (27), após uma ação movida pela Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep). No mesmo dia, o governo havia aprovado, na Gecex/Camex, a prorrogação do imposto por mais 60 dias. Para o desembargador, a justificativa para a medida apresenta plausibilidade diante dos impactos do conflito entre Estados Unidos e Irã sobre os preços dos combustíveis no Brasil, relacionando a criação do imposto a uma resposta regulatória ao choque geopolítico e seus reflexos sobre o abastecimento interno.
A retomada da alíquota de 12% mantém a cobrança sobre as exportações de petróleo e volta a afetar diretamente as empresas produtoras que comercializam sua produção no exterior. O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), por meio de seu presidente Roberto Ardenghy, afirmou que avalia alternativas jurídicas para recorrer da decisão e voltou a questionar os fundamentos jurídicos e econômicos do imposto. Com a cobrança restabelecida, o setor passa a acompanhar os próximos passos judiciais e os possíveis efeitos da medida sobre as decisões de comercialização da produção brasileira.
Adaptado Diesel Economics | 03/09/2026 | Agencia Infra