A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o texto principal do PLP 114/2026, que permite ao governo utilizar receitas extraordinárias obtidas com a valorização do petróleo para compensar medidas de redução de tributos sobre combustíveis. A proposta recebeu 318 votos favoráveis, 113 contrários e uma abstenção e agora segue para o Senado. O mecanismo poderá ser utilizado para reduzir tributos federais sobre diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, utilizando receitas adicionais de royalties, participações especiais, tributos e dividendos relacionados ao setor de petróleo e gás.
A medida foi apresentada como resposta ao aumento das cotações do petróleo provocado pelo conflito no Oriente Médio e à necessidade de reduzir os impactos sobre o mercado doméstico. O texto prevê que a receita utilizada para compensar as desonerações seja aquela obtida acima do previsto no Orçamento de 2026 e que ainda não esteja comprometida com outra renúncia fiscal. Entre janeiro e março, a arrecadação da atividade de extração de petróleo e gás chegou a R$ 28,654 bilhões, ante R$ 9,207 bilhões no mesmo período de 2025. O projeto também estabelece que eventuais reduções de tributos sobre combustíveis fósseis preservem a vantagem tributária dos biocombustíveis e prevê até R$ 1,2 bilhão em subvenções a produtores de etanol.
Além do mecanismo voltado aos combustíveis, o texto aprovado incorporou medidas sobre minerais críticos e estratégicos, fertilizantes, defesa e a Copa do Mundo Feminina de 2027. Para o setor de fertilizantes, o projeto autoriza créditos fiscais entre 2027 e 2031 para projetos de produção nacional, com benefício de até 20% dos gastos e limite inicial de R$ 1 bilhão por ano. Também permite antecipar, em 2026, até R$ 3 bilhões de recursos do Fundo Social e amplia temporariamente o espaço fiscal para projetos estratégicos de Defesa Nacional. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado antes de entrar em vigor.
Adaptado Diesel Economics | 17/07/2026 | Metropoles