O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) do Frete, que reforça as regras da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e endurece as penalidades para empresas que descumprirem os valores definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a votação, os senadores retiraram do projeto o piso salarial de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância, mantendo apenas a obrigatoriedade da existência de um valor mínimo para o frete, sem estabelecer um montante em lei.
A medida determina que a tabela de fretes continue sendo atualizada pela ANTT com base nos custos reais da operação, como diesel, pedágios, distância percorrida, número de eixos e tipo de carga. Além disso, preserva o mecanismo de reajuste da tabela sempre que houver variação superior a 5% no preço dos combustíveis, obrigando a agência a promover a atualização em até três dias úteis.
A MP também amplia a fiscalização e cria punições mais severas para quem contratar fretes abaixo do piso mínimo, incluindo multas que podem chegar a R$ 1 milhão, suspensão do registro do transportador e até cancelamento da autorização em casos de reincidência grave. As novas regras passam a alcançar também intermediadores e plataformas digitais de transporte, além de tornar obrigatório o cadastramento das operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).
A aprovação tranquilizou movimento que iniciavam uma greve da categoria, chegando a paralisar vias próximas ao porto de santos e tinha como o objetivo pressionar o congresso nacional para a aprovação da MP.
Adaptado Diesel Economics | 15/07/2026